Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Indeferimento da liminar na origem fundamentado. Mitigação da Súmula 691/STF. Impossibilidade. Ilegalidade inexistente. Indeferimento liminar do writ. Decisão mantida. Agravo improvido.

1 - Devidamente fundamentada a decisão que indeferiu a liminar na origem, ao argumento de que a decisão atacada «não se mostra ilegal para merecer adiantamento da tutela judicial, posto que a medida extrema está assentada na materialidade, nos indícios suficientes da autoria, na gravidade concreta da conduta". ... (Continua)