Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração em recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Omissões constatadas. Colmatação necessária. Ausência de efeito modificativo.
1 - Presente, no caso concreto, parte das lacunas apontadas pelos embargantes, necessária se faz a colmatação do julgado. ... ()
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