Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.7151.0570.4136

1 - STJ Processo civil. Agravo interno. Razões que não enfrentam o fundamento da decisão agravada. Previdência privada. Benefício de pecúlio. Morte de ex-participante. Regulamento. Requisitos preenchidos. Reexame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - As razões do agravo interno não enfrentam adequadamente o fundamento da decisão agravada. ... ()

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