Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de divergência. Requisitos. Ausência.

1 - Não são cabíveis embargos de divergência para rever acórdão que decide acerca da existência ou não de vícios de integração no julgado a quo ( CPC/1973, art. 535 ou CPC/2015, art. 1.022), pois esse juízo de valor depende do contexto processual de cada caso. ... (Continua)