Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.7151.0901.4958

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Título extrajudicial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Cerceamento de defesa não caracterizado. Produção de provas. Dispensabilidade. Agravo não provido.

1 - Não há violação ao CPC/2015, art. 1.022, tendo em vista que o v. acórdão recorrido adotou fundamentação suficiente, decidindo integralmente a controvérsia. É indevido conjecturar-se a existência de omissão, obscuridade ou contradição no julgado apenas porque decidido em desconformidade com os interesses da parte. ... ()

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