Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Enunciado Administrativo 3/STJ. Servidor público. Gratuidade de justiça. Revisão. Impossibilidade. Necessidade de reexame da matéria fático probatória dos autos. Súmula 7/STJ.
1 - O benefício da gratuidade da Justiça foi deferido após constatação da real impossibilidade econômico-financeira do Hospital de Clínicas de Porto Alegre. ... ()
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