Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração. Agravo interno. Recurso especial. Súmula 7/STJ. Prejudicialidade. Omissão não configurada.
1 - A Súmula 7/STJ, aplicada à hipótese, prejudica a análise do mérito pretendida pela embargante ... ()
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