Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração em recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Terceiro prejudicado. Cessionário de crédito alegadamente afetado pelo acórdão embargado. Pretensão tardiamente formulada. Ausência dos vícios ensejadores do recurso integrativo. Rejeição do pleito.

1 - O ingresso de cessionários em lide alheia, em modo de sucessão processual, há de observar o figurino disposto no art. 109 do atual CPC (art. 42 do revogado CPC/73), o que deixou de ser feito pelo embargante em momento pretérito, quando, então, poderia ter mais adequadamente reivindicado seu alegado direito patrimonial. ... (Continua)