Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Enunciado Administrativo 3/STJ. Ausência de omissões. Sentença proferida em embargos à execução. Cabimento de apelação. Ausência de erro grosseiro. Provimento de apelação em julgado colegiado. Violação do CPC/2015, art. 932, III. Não ocorrência. Violação de coisa julgada e ônus sucumbenciais. Impossibilidade de condenação por alegação tardia de nulidade. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Impossibilidade. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Agravo interno não provido.

«1 - Não havendo no acórdão recorrido omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não fica caracterizada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)