Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violência doméstica. Defeito na mídia. Nulidade relativa. Ausência de prejuízo. Súmula 7/STJ. Recurso improvido.
«1 - Consta do acórdão estadual que mesmo o áudio não tendo a qualidade desejada, a parte audível corroborada pelas demais provas existentes nos autos são suficientes para a condenação do recorrente. ... ()
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