Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.7364.1005.1300

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Procedimento cirúrgico. Catarata. Lentes tóricas. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Súmula 7/STJ.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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