Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Exercício de atividade rural. Insuficiência do conjunto probatório. Súmula 7/STJ. Aplicação.

«1 - O Tribunal de origem concluiu que o conjunto probatório mostrava-se insuficiente para demonstrar o alegado tempo de atividade rural, de modo que a revisão do julgado demandaria o reexame de prova, inviável em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... (Continua)