Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Pedido de produção de prova pericial. Premissa de desnecessidade de produção de outras provas além das já constantes dos autos. Reconhecimento de coisa julgada pelo tribunal de origem. Alegação de que há tema não debatido na outra demanda. Pretensão de revisão das premissas fixadas no acórdão recorrido. Necessidade de reexame fático probatório. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Adequação da decisão agravada. Agravo interno desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote