Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de adimplemento contratual. 1. Negativa de prestação jurisdicional. Omissão. Não ocorrência. 2. Agravo improvido.

«1 - Não ficou configurada a violação do CPC/2015, art. 1.022 ( CPC/1973, art. 535), uma vez que o Tribunal de origem se manifestou de forma fundamentada sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia. O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional. ... (Continua)