Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de divórcio. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência do requerido.

«1 - A declaração de hipossuficiência financeira para a concessão do benefício justiça gratuita goza de presunção relativa de veracidade de modo que pode o magistrado, diante da existência de elementos suficientes nos autos para ilidir essa presunção e com expressa indicação desses, indeferir o pedido. Precedentes. 1.1. No caso em tela, o Tribunal de origem verificou, a partir do exame das provas contidas nos autos, não estar configurada a hipossuficiência financeira do recorrente. Incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)