Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Porte e disparo de arma de fogo de uso permitido. Concurso de agentes. Prisão em flagrante convertida em custódia preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Alegado excesso de prazo para a formação da culpa. Instrução encerrada. Súmula 52/STJ. Coação ilegal não evidenciada. Reclamo improvido.

«1 - O encerramento da instrução criminal prejudica a análise de eventual excesso de prazo para a formação da culpa, nos termos da Súmula 52/STJ. ... (Continua)