Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Administrativo. Aposentadoria especial. Diretor de escola. Violação do CPC/2015, art. 1.022 não configurada.

«1 - A parte recorrente alega que o Tribunal a quo deixou de analisar o fato de que a recorrida não é professora, que foi deslocada para o exercício das funções de direção escolar, mas titular do cargo efetivo de Diretor de Escola. Aponta violação do CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)