Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação regressiva do INSS. Responsabilidade da empresa tomadora dos serviços. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - O tribunal a quo, soberano na análise do conjunto probatório constatou a negligência da empresa, no caso, quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho, de forma que a pretensão encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... (Continua)