Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Execução de título judicial. Recálculo dos proventos de pensão. Plano real. Coisa julgada. Revolvimento de material fático e probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - No enfrentamento da matéria, o Tribunal de origem lançou os seguintes fundamentos (fl. 314, e/STJ): «A executada busca, na verdade, rediscutir questão já acobertada pela coisa julgada, procurando fazer «tabula rasa» do referido Acórdão, que transitou em julgado em 24/10/2018 (fl. 181)». ... (Continua)