Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Corretagem. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Contrato de prestação de serviços profissionais. Reexame das provas dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Ao analisar a demanda, a Corte de origem entendeu que é legítima a recusa no cumprimento da obrigação por parte da embargada, independentemente de se indagar da natureza executiva do contrato, dadas as circunstâncias do caso concreto, em que há alegação de descumprimento da obrigação da parte contrária e não houve emissão de nota fiscal referente a prestação dos serviços. ... (Continua)