Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Terceiros embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Embargos de divergência liminarmente indeferidos. Agravo regimental não conhecido por incidência da Súmula 182/STJ. Dois embargos de declaração rejeitados, com manifesto caráter protelatório. Pedido de declaração, de ofício, da prescrição. Inocorrência. Embargos de declaração não conhecidos. Determinação de certificação do trânsito em julgado.

1 - Depois de manejar sucessivos recursos infundados, a denotar claro intuito protelatório, retardando indevidamente o encerramento da prestação jurisdicional, a Defesa requer a declaração, de ofício, da prescrição, a qual, no entanto, não ocorreu. ... (Continua)