Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Medida cautelar. Violação do CPC/1973, art. 489 e CPC/1973, art. 1.022. Inexistência.

1 - Não há violação do CPC/1973, art. 535 quando o órgão julgador, de forma clara e coerente, externa fundamentação adequada e suficiente à conclusão do acórdão embargado. ... (Continua)