Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Atividade especial. Ruído. Agente ruído. Tema 694/STJ. Recurso especial Repetitivo Acórdão/STJ. Legislação em vigor ao tempo da atividade.

1 - Não houve violação do CPC/2015, art. 1.022, porquanto o acórdão combatido fundamentou, claramente, o posicionamento por ele assumido, de modo a prestar a jurisdição que lhe foi postulada. ... (Continua)