Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Embargos à execução. Execução de título extrajudicial. Alegada novação sem anuência expressa dos fiadores. Necessidade de reexame de provas, de cláusulas contratuais e de acordo. Impossibilidade. Aplicação da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem, no sentido de que teria havido novação da dívida e que os fiadores ficaram desobrigados, tal como colocada a questão nas razões recursais, demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático probatório constante dos autos, em especial do instrumento contratual e do acordo, providência vedada em recurso especial, ante os óbices previstos na Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... (Continua)