Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração em agravo interno. Gratuidade de justiça indeferida. Ausência de hipossuficiência. Reexame. Súmula 7/STJ. Duplicidade de recursos. Unirrecorribilidade. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Embargos rejeitados, com aplicação de multa.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... (Continua)