Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Lesão corporal. Violência doméstica. Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Depoimento da vítima e demais testemunhas corroborado pelas fotos das lesões sofridas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - Verifico que o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, podendo a materialidade delitiva ser comprovada por outros meios, como na hipótese dos autos, principalmente por meio da palavra da vítima, que em juízo afirmou que foi agredida pelo réu, e pelo depoimento judicial das demais testemunhas, corroborado pelas fotos das lesões corporais sofridas (e/STJ fl. 400). Dessarte, não há se falar em absolvição por ausência de provas suficientes que comprovem autoria e materialidade dos delitos imputados ao recorrente. ... (Continua)