Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Agravo interno. Usucapião. Requisitos. Prazo. Súmula 7/STJ. Falecimento do autor. Suspensão do processo. Não ocorrência. Nulidade relativa. CPC/1973, art. 265, I. Ausência de prejuízo.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... (Continua)