Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica e fundamentação. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ. Omissão. Inexistência. Pretensão. Rediscussão. Inadmissibilidade. Rejeição.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... (Continua)