Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Omissão e obscuridade não configuradas.
1 - Rejeitam-se os embargos declaratórios quando não se encontram presentes nenhum dos vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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