Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Segundos embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Venda de precatório. Vício de consentimento. Deságio que não caracteriza lesão. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Embargos rejeitados com imposição de multa.

1 - O acórdão nos primeiros embargos de declaração foi claro no sentido de que não havia motivos para alteração da conclusão do acórdão embargado, porquanto expostos os fundamentos que ensejaram a negativa de provimento do agravo em recurso especial. ... (Continua)