Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8061.0762.8732

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência do STJ. Responsabilidade civil. Morte de paciente. Nexo de causalidade. Existência. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Valor da indenização. Ausência de indicação do dispositivo legal supostamente violado. Súmula 284/STF. Decisão mantida.

1 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático probatório dos autos (Súmula 7/STJ). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF