Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e administrativo. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Afronta ao CPC/2015, art. 1.022. Vícios não configurados. Embargos de declaração rejeitados, divergindo do relator, Ministro napoleão nunes maia filho.
... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote