Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Prisão preventiva. Modus operandi. Temor das testemunhas. Tentativa de confundir e prejudicar as investigações. Proteção da ordem pública e da instrução criminal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Constrangimento ilegal não configurado. Excesso de prazo superado. Súmula 21/STJ. Recurso improvido.

1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime, da presença de indícios suficientes da autoria e do perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. ... (Continua)