Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Vícios do CPC/2015, art. 1.022. Erro material sanado sem alteração de resultado. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes.

1 - O acórdão embargado contém erro material no que se refere à data de julgamento do acórdão mencionado pelos embargantes no agravo interno interposto. ... (Continua)