Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Reconsideração da decisão agravada. Novo exame do feito. Violação do CPC/2015, art. 1.022 configurada. Ocorrência de omissão de tema essencial para o deslinde da controvérsia. Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial.

1 - Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada, passando-se a novo exame do agravo em recurso especial. ... (Continua)