Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tentativa de latrocínio. Roubo majorado. Estupro. Pleito absolutório. Reexame de matéria fática. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo improvido.

1 - Analisar a tese de insuficiência probatória para a condenação demanda o revolvimento do conjunto fático probatório constante nos autos, o que atrai a incidência do óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)