Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Nunciação de obra nova. CPC/2015, art. 375. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Posse injusta. Configuração. Súmula 7/STJ.

1 - Inexistindo, no acórdão embargado, omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não merecem ser acolhidos os embargos de declaração que revelam o mero inconformismo da parte com as conclusões do julgado. ... (Continua)