Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer cumulada com reparação de danos. Negativa de cobertura. Necessidade atestada por informação médica. Caráter complementar ao tratamento de gastroplastia, a transcender o aspecto meramente estético. Reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Ausência de comprovação. Agravo interno improvido.

1 - Modificar o entendimento do Tribunal local, quanto à finalidade estética ou não da cirurgia a que a parte recorrida necessita se submeter, incorrerá em reexame de matéria fático probatória, o que é inviável, devido ao óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)