Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Temor das testemunhas. Amparo na necessidade de garantia da ordem pública e para assegurar a instrução criminal. Excesso de prazo na formação da culpa. Supressão de instância.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, dos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... (Continua)