Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Ausência de requisitos. Instrução deficiente. Prisão domiciliar. Organização criminosa. Posição de influência/liderança. Reiteração delitiva. Substituição por prisão domiciliar. Mãe de filha menor de 12 anos de idade. CPP, art. 318. Situação excepcional. Habeas corpus denegado.

1 - O habeas corpus, porquanto vinculado à demonstração de plano de ilegalidade, não se presta a dilação probatória, exigindo prova pré-constituída das alegações, sendo ônus do impetrante trazê-la no momento da impetração, máxime quando se tratar de advogado constituído. Precedentes. ... (Continua)