Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de reparação de danos. Ação de obrigação de fazer. 1. Perícia. Irregularidade. Ausência de intimação das partes. Nulidade relativa. Rapidez na confecção do laudo. Falha no seu formato nos termos do CPC/2015, art. 473. Prejuízo não reconhecido pelo acórdão recorrido. Rever tais conclusões. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. 2 - Agravo Improvido.

1 - De fato, «a jurisprudência do STJ entende que a ausência de intimação para acompanhar a perícia gera nulidade relativa, cabendo à parte a demonstração de eventual prejuízo sofrido» (REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Herman Benjamin. Segunda Turma, julgado em 13/11/2018, DJe 17/12/2018). ... (Continua)