Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Prestação de serviços. Alegada ausência de responsabilidade em virtude ato praticado por terceiro. Arquiteta responsável pelo projeto. Necessidade de reexame de provas e análise de cláusulas contratuais. Impossibilidade. Incidência da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Recurso não provido.

1 - O acolhimento da pretensão recursal, a fim de verificar de quem seria a responsabilidade pelo suposto prejuízo causado à parte ora agravada, demandaria a alteração das premissas fático probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido, com o revolvimento das provas carreadas aos autos, além da análise de cláusulas contratuais, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... (Continua)