Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Negativa do apelo em liberdade. Réus condenados à pena de 7 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, em regime fechado. Gledisson, réu que teve a prisão preventiva decretada durante a instrução. Fuga. Necessidade de assegurar a aplicação da Lei penal. Réu conhecido no meio policial. Risco de reiteração delitiva. Periculosidade social. José romário. Réu solto. Superveniência de conduta criminosa. Risco real de reiteração. Necessidade da prisão para garantia da ordem pública. Segregação justificada. Constrangimento ilegal não configurado. Recurso improvido.

1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime, da presença de indícios suficientes da autoria e do perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. ... (Continua)