Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de divergência em recurso especial. Plano de saúde coletivo empresarial. Categoria. Menos de 30 (trinta) beneficiários. Rescisão unilateral. Plano individual e coletivo. Características híbridas. Consumidor. Aplicação do CDC. Vulnerabilidade configurada. Motivação idônea. Necessidade. Embargos de divergência providos. Lei 9.656/1998, art. 13, parágrafo único, II.

1 - As avenças coletivas com número pequeno de usuários possuem natureza híbrida, pois ostentam valores similares aos planos individuais, já que há reduzida diluição do risco, além de possuírem a exigência do cumprimento de carências e, em contrapartida, estão sujeitos à rescisão unilateral pela operadora e possuem reajustes livremente pactuados, o que lhes possibilita a comercialização no mercado por preços mais baixos e atraentes. ... (Continua)