Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Superveniência de sentença penal condenatória. Recurso prejudicado em relação à alegação de excesso de prazo. Ausência de novo título no tocante aos fundamentos para a manutenção da constrição cautelar. Risco de reiteração delitiva. Gravidade concreta do delito. Periculosidade social. Proteção da ordem pública. Constrangimento ilegal não configurado. Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.

1 - A superveniência da sentença penal que condenou o ora recorrente à pena de 14 anos e 1 mês, por infringência ao CP, art. 157, § 2º-A, I, na forma do CP, art. 70, mantendo a custódia do sentenciado, implica a falta de interesse recursal em relação à alegação de excesso de prazo para a formação da culpa. ... (Continua)