Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de instituição de servidão cumulada com pedido de imissão na posse. Servidão de passagem. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
1 - O Tribunal de origem, com arrimo no contexto fático probatório dos autos, afastou a servidão administrativa pleiteada, pois o projeto apresentado à ANEEL atinge imóvel diverso daquele descrito na petição inicial, tudo confirmado por laudo pericial. ... ()
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