Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Revisão. Alegação de cobrança indevida. Exibição de documentos. Violação ao CPC/2015, art. 77. Utilidade da prova. Verificação. Reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

1 - O Tribunal de origem concluiu ser necessária, para análise da controvérsia acerca da alegada cobrança indevida das mensalidades, a exibição dos documentos relativos aos cálculos e tabelas dos valores cobrados pela operadora de plano de saúde para fixação do prêmio aos funcionários aposentados. ... (Continua)