Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Absolvição. Revolvimento do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.
1 - Hipótese em que o Tribunal estadual concluiu pela existência de elementos concretos e coesos a ensejar a condenação dos acusados pelo crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor. ... ()
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