Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Organização criminosa. Lavagem de capitais. Sentença proferida. Condenação anulada em relação ao corréu. CPP, art. 580. Inaplicabilidade. Ausência de requerimento anterior. Não demonstrado prejuízo. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Excesso de prazo não configurado. Recurso não provido.

1 - O pedido de produção de prova que ocasionou a anulação da sentença frente ao corréu provém de reiterado pleito apenas por ele dirigido ao Juízo sentenciante, visto que os demais réus permaneceram inertes antes do fim da instrução processual, o que, por si, já obsta a aplicação do CPP, art. 580. Ademais, conforme destacado pela Corte de origem, o recorrente não demonstrou o prejuízo que decorreria da não inquirição de tal testemunha no processo em que foi condenado. ... (Continua)