Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8080.4785.4535

1 - STJ Processual civil. Agravo interno na tutela provisória. Recurso especial. Antecipação dos efeitos. Indeferimento. Fatos e provas. Reexame. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - A atribuição de eficácia suspensiva ou a antecipação dos efeitos de recurso especial é medida excepcional, que somente se justifica diante de inequívoco risco de dano irreparável e sob o pálio de relevantes argumentos jurídicos. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF